Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que substitui multas por infrações leves ou médias por advertências escritas. A proposta, de autoria do presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PSDB), e coautoria do deputado Paulo Duarte (PSB), segue agora para avaliação do governador Eduardo Riedel, que decidirá pela sanção ou veto.

Com a medida, condutores que cometerem infrações leves ou médias não precisarão pagar valores que variam de 88,38 a 130,16 reais. Além disso, não serão acrescentados pontos à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nos casos de notificação.

Gerson Claro destacou que a conversão de multas em advertências já está prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) desde 2021.

“Com essa lei, o sistema passa a identificar automaticamente se o condutor não foi multado nos últimos 12 meses e converte a penalidade em advertência. Isso evita acúmulo de multas, perda de pontos na CNH e, principalmente, contribui para um trânsito mais educativo e consciente", explicou o parlamentar.

Aplicação automática

A proposta garante que o benefício seja aplicado automaticamente em todas as esferas de fiscalização, incluindo municípios com trânsito municipalizado e rodovias estaduais administradas pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

Se sancionada, a nova regra será integrada à Lei Estadual 4.282/2012, que regulamenta os serviços do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito).

Dados estaduais

Segundo o Detran/MS, apenas em 2024 foram registradas 802.404 infrações no estado. Desse total, 253.718 (31,61%) foram classificadas como médias, enquanto 14.459 foram leves. Entre as infrações médias estão estacionar sobre faixas de pedestres, dirigir na contramão, ficar sem combustível e ultrapassar pela direita.