O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que a Receita Federal intensificará o combate à sonegação, visando alcançar “os verdadeiros ladrões da nação”. Segundo ele, as investigações serão reforçadas caso o Congresso aprove o Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira, que foca nos devedores contumazes.

Haddad participou de audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, e defendeu o Projeto de Lei 15 de 2024, que busca beneficiar contribuintes em dia e punir aqueles que acumulam dívidas.

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“As recentes operações da Receita Federal estão chegando nos verdadeiros ladrões da nação. Fizemos uma operação no final de agosto, que desbaratou uma quadrilha grande na área de combustíveis e na área de fundos. Vamos chegar, devagarzinho, nos verdadeiros ladrões da Pátria. Mas com todo respeito ao direito de defesa”, afirmou o ministro.

O projeto de lei, enviado pelo governo federal em 2024, prevê que empresas que pagam os tributos em dia poderão ter redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 3 anos.

A proposta é dividida em três eixos: conformidade, controle de benefícios e devedor contumaz. O último eixo estabelece critérios mais rigorosos para definir devedores contumazes.

Os critérios incluem:

1. Dívida irregular acima de R$ 15 milhões e maior que o próprio patrimônio.
2. Dívida irregular de R$ 15 milhões por mais de um ano.
3. Mais de R$ 15 milhões em débitos, com abertura e fechamento frequentes de empresas para trocar de CNPJ.

“A gente espera que essa lei seja aprovada, porque vai revelar um esquema de crime organizado que, quando revelado na sua inteireza, vai demonstrar quem efetivamente rouba o Brasil. Isso não vai demorar muito”, disse Haddad.

Imposto de renda

Durante a audiência, parlamentares da oposição acusaram Haddad de ser “cruel” ao tentar aumentar a arrecadação por meio de taxas, o que foi refutado pelo ministro.

Ele criticou o fato de que, durante o governo Bolsonaro, a tabela do imposto de renda não foi corrigida por quatro anos, e o salário mínimo não foi corrigido acima da inflação.

“Para vocês, não é cruel deixar a tabela do Imposto de Renda sete anos sem atualização. Não é cruel mais de 10 milhões de brasileiros terem passado a pagar imposto de renda durante o governo Bolsonaro. Essa é a maior taxação que se pode fazer”, sentenciou o ministro.

“Para vocês, não é crueldade não dar reajuste nenhum para professores durante quatro anos. Ou para os médicos e enfermeiros que estavam na linha de frente do combate à pandemia. Para vocês, é cruel cobrar imposto das bets; de bilionários, banco ou especulador. Para vocês, isso é cruel porque mexe com parentes, amigos. E a população e os pobres que se lasquem, não é?”, complementou.

Haddad reiterou que o governo Lula entrará para a história ao isentar do imposto de renda o maior número de brasileiros.

“Vamos terminar o mandato do presidente Lula dando isenção de imposto de renda para 20 milhões de brasileiros. Dez já estão contemplados pela atualização da tabela do imposto de renda. Outros 10 milhões serão isentados caso os digníssimos deputados votem no relatório do deputado Arthur Lira”, acrescentou.

Votação na semana que vem

Haddad elogiou o presidente da Câmara, Hugo Mota, por ter marcado para a semana que vem a votação que isentará do IR pessoas com rendimento de até R$ 5 mil mensais.

“Quero ver qual será o comportamento dos deputados que aqui estão indignados com imposto. Quero ver se vão isentar 10 milhões de brasileiros e reduzir o imposto de outros cinco milhões. Em quatro anos, serão 25 milhões de brasileiros que, ou vão ficar isentos ou vão pagar menos imposto de renda, em troca 141 mil que atualmente pagam apenas 2% de imposto e estão sendo convidados a pagar um mínimo de 10%”, completou.